ATA
DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, EM 29.07.1998.
Aos
vinte e nove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e oito
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz e Maria do Rosário. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
Vereadores Eliseu Sabino e Isaac Ainhorn. Constatada a existência de “quorum”,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram aprovadas a Ata
Declaratória da Décima Primeira Reunião Ordinária, as Atas da Décima Segunda,
Décima Terceira, Décima Quarta e Décima Quinta Reuniões Ordinárias, e as Atas
Declaratórias da Décima Sexta e Décima Sétima Reuniões Ordinárias. Na ocasião,
foi apregoado o Ofício nº 322/98 do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
informando que se ausentará do Município nos dias vinte e seis e vinte e sete
de julho do corrente, a fim de participar de reunião com o Senhor Presidente do
Banco Central do Brasil, a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 307, 308, 309, 310 e 317/98, do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; 40/98, do Senhor Relindo Schlegel,
Presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais -
ABRASCAM; 77/98, do Senhor João Scharinger, do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; 1615/98, do Senhor Gilberto
Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF;
2507, 2512, 2514, 2516 e 2518/98, da Senhora Iara Leite, da Casa Civil do
Estado/RS; Relatórios: do Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito de Porto Alegre;
do Senhor Jorge Celso Gobbi, Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correio
e Telégrafos no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador
Luiz Braz manifestou-se acerca da alteração da rotina de trabalho observada
neste Legislativo, em função da aproximação da data das eleições para Deputado
Estadual, Federal e Governador, alertando para a necessidade de que as
atividades na Casa transcorram normalmente durante este período. Ainda, registrou
a realização de procedimento licitatório, a fim de viabilizar a execução de
obras de cercamento e iluminação do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre,
e para a instalação de um painel eletrônico de votação no Plenário Otávio
Rocha. A seguir, o Vereador Isaac Ainhorn formulou Requerimento verbal,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, e modificação
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador João Dib teceu considerações a respeito da atual estrutura
viária existente no Município, discorrendo a respeito da construção da Terceira
Perimetral no Município de Porto Alegre. Também, criticou o Executivo Municipal
pela divulgação de notícias através da imprensa, relativas à concepção e
planejamento da Terceira Perimetral, alegando que a criação desta Avenida não
foi decidida através de deliberações do Orçamento Participativo, mas por uma
administração anterior à que hoje encontra-se na direção do Município. A
Vereadora Maria do Rosário pronunciou-se acerca do leilão realizado no dia de
hoje, destinado a promover a transferência do controle da Telecomunicações
Brasileiras S. A. - TELEBRÁS à iniciativa privada, manifestando-se
contrariamente à política de privatização de empresas estatais adotada pelo
Governo Federal e traçando um paralelo entre a situação ora verificada no
Brasil e os efeitos causados pela adoção de políticas semelhantes em países
como a Argentina. O Vereador Carlos Garcia informou ter formulado uma Indicação
ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a realização
de obras de ampliação da Via do Trabalhador, de modo a determinar sua expansão
até o local onde encontra-se situado o Hospital Parque Belém, salientando a
importância desta obra para que o acesso ao referido hospital seja facilitado,
trazendo assim benefícios à população da Região Metropolitana de Porto Alegre.
O Vereador Eliseu Sabino elogiou atitude tomada pelo Governo do Estado, no
sentido de promover a reabertura de posto da Brigada Militar localizado no
Bairro Bom Jesus. Também, externou sua preocupação com os alagamentos que vêm
ocorrendo no Bairro Sarandi, solicitando providências junto ao Departamento
Municipal de Esgotos Pluviais - DEP, para a realização de obras de desobstrução
da rede de esgoto instalada no local. O Vereador Isaac Ainhorn teceu
considerações acerca das dificuldades enfrentadas pela população quando da
procura aos serviços de saúde pública colocados à disposição pelo Sistema Único
de Saúde - SUS, analisando os motivos causadores desta situação e propugnando
pela adoção, por parte da Administração Pública em seus âmbitos Municipal,
Estadual e Federal, de medidas que viabilizem a melhoria no sistema de saúde
pública do País. A seguir, constatada a existência de "quorum", foram
aprovados Requerimentos dos Vereadores Renato Guimarães e Clovis Ilgenfritz,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente informado que assumiriam a titularidade da Comissão
Representativa, respectivamente, os Vereadores Décio Schauren e Gerson Almeida.
Na ocasião, face à Questão de Ordem suscitada pelo Vereador João Dib, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca das disposições regimentais atinentes
ao exercício da titularidade da Comissão Representativa, quando da aprovação de
Requerimentos de licença formulados pelos Senhores Vereadores, e foi apregoada
Declaração da Vereadora Maria do Rosário, informando a impossibilidade dos
Vereadores Antônio Losada e Guilherme Barbosa em exercer a titularidade da
Comissão Representativa, no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do Vereador Francisco Amaury Laselva, do Município de São
Caetano/SP, e de sua esposa, convidando Sua Excelência e Sua Senhoria a
integrarem a Mesa dos trabalhos. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA, e a Vereadora Maria do
Rosário, em nome da Bancada do PT, manifestou-se em saudação ao Vereador
Francisco Amaury Laselva e mencionou estar em tramitação neste Legislativo
Projeto de Lei que visa a ampliação das atividades da Instituição Comunitária
de Crédito PORTOSOL. Foi aprovado o Requerimento verbal formulado anteriormente
pelo Vereador Isaac Ainhorn, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. A seguir, foram aprovados os seguintes
Requerimentos: de nº 156/98 (Processo nº 1955/98 - Grande Expediente em
homenagem aos cinqüenta anos de existência no Brasil do Movimento Na'Amat
Pioneiras), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn; de nº 169/98 (Processo nº
2181/98 - Sessão Solene em homenagem ao Octogésimo Quinto aniversário do Grêmio
Beneficente dos Oficiais do Exército - GBOEX), de autoria do Vereador Luiz
Braz. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/98, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib
e Maria do Rosário. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João
Dib, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem
do Dia. Foi aprovado o Requerimento nº 172/98 (Processo nº 2270/98 - Sessão
Solene destinada à entrega do Prêmio de Ciência e Tecnologia "Mário
Schenberg" ao Professor Joaquim Blessmann), de autoria do Vereador João
Dib. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovadas as Indicações nºs 42, 44 e
54/98, esta após ser discutida pelos Vereadores Maria do Rosário, Adeli Sell,
Gerson Almeida e Carlos Garcia. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovadas
as Indicações nºs 55 e 56/98, esta após ser discutida pelos Vereadores Adeli
Sell, Luiz Braz e Juarez Pinheiro. Na oportunidade, o Senhor Presidente prestou
informações a respeito dos contatos realizados entre a Câmara Municipal de
Porto Alegre e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, visando à
instalação de um terminal de auto-atendimento no posto bancário da referida
instituição financeira, localizado nas dependências deste Legislativo. Às onze
horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de "quorum",
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Solicito
ao Ver. Isaac Ainhorn que assuma a Presidência dos trabalhos a fim de que eu
possa utilizar o tempo de Comunicação de Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O
Sr. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Presidente.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, as pessoas têm-me indagado, várias vezes, nesse
período de recesso, se por motivo das eleições, esta Casa irá alterar a sua
rotina de trabalho, fazendo com que as nossas Sessões sejam modificadas, a fim
de que os Vereadores que estão tomando parte nessas eleições possam participar
do processo eleitoral de uma forma mais tranqüila. Tenho respondido a todas as
pessoas que me fazem esta pergunta, que este Legislativo não vai alterar a sua
rotina de trabalho, que este Legislativo vai manter integralmente todos os
trabalhos que realiza em todas as Sessões, votando todas as matérias e que os
Vereadores que estão envolvidos nesse pleito, que se não me engano, são no
total de 22 Vereadores, terão que adequar o seu trabalho na busca de votos para
chegarem até a Assembléia, até o Senado, até a Câmara Federal com o trabalho
que realizamos, aqui, na nossa Câmara. Não estamos disputando uma eleição
municipal. Esta Câmara não está envolvida diretamente neste pleito, mas os
Vereadores têm todo o direito de, como estão fazendo, buscarem atingir
patamares mais elevados dentro da política, tanto no Estado, como na Federação.
Por isso apenas desejamos boa sorte a todos esses Vereadores que estão buscando
alterar as suas condições representativas, mas nós, como já fizemos outras
vezes, estamos alertando a todos os Srs. Vereadores, não vamos, não podemos,
não seria justo e lícito alterarmos a rotina de trabalho aqui na Câmara
Municipal. Peço que todas as Bancadas alertem os Srs. Vereadores, alertem todos
aqueles que estão intervindo neste pleito, que terão que comparecer para
realizar seus trabalhos aqui na Câmara normalmente, e é claro, a Câmara toda
deverá comparecer e principalmente esta Presidência deseja boa sorte a todos
para que possam fazer o melhor possível, como o fazem aqui na Câmara Municipal,
como representantes municipais. Mas peço que não misturem esse desejo da
Presidência de que façam um bonito papel nessas eleições com qualquer tipo de
flexibilidade que poderíamos ter para que isso seja facilitado. Primeiramente
temos que cumprir com a nossa missão aqui na Câmara Municipal, sem que haja
nenhum tipo de interferência.
Vera. Maria do
Rosário, eu não estou fazendo nenhuma crítica aos Vereadores da Casa, estou
apenas respondendo aos meios de comunicação, que me indagam a respeito desse
assunto. Mas tenho certeza absoluta que os Vereadores desta Casa são
conscientes e têm demonstrado, com a presença neste Plenário e com o trabalho
que vêm realizando, que não pretendem alterar o trabalho que realizam aqui
nesta Casa.
Desde segunda-feira está na
rua uma licitação que vai alterar o visual desta Casa. Acreditamos que o visual
desta Casa, até o final do ano, mudará com a instalação de uma cerca em volta
da Câmara. A cerca não vai impedir o acesso das pessoas, nem vai isolar a
Câmara do povo, mas ela será instalada para impedir a ação de vândalos que
entram, principalmente na madrugada, arrombando janelas e praticando pequenos
furtos
Essa cerca terá a função de
proteger o patrimônio público. Desde segunda-feira a licitação já está na rua.
Acreditamos que brevemente será iniciada a obra.
O projeto de iluminação da
Câmara, também muito importante, já está iniciado e até o final do ano teremos
a iluminação no entorno do prédio.
Gostaria de informar aos
Senhores Vereadores que fiz contato com algumas empresas, durante o recesso,
com o objetivo de buscar preços e condições para a instalação de um painel
eletrônico para as votações. Pedimos preços e modelos e os estaremos
encaminhando para que as Lideranças, Mesa e Vereadores possam tomar conhecimento
de tudo o que está sendo feito e que esse processo possa ser discutido com
todos os Senhores. Se chegarmos à conclusão de que isso será bom para o
Legislativo, até o final do ano o painel será instalado. Isso irá facilitar
bastante as votações e diminuir o tempo gasto com elas.
Tudo que vier a acontecer
será comunicado à Mesa e aos Senhores Vereadores. Esperamos que essas medidas
venham a contribuir para melhorar as condições de nosso trabalho. Quanto melhor
forem as condições de trabalho, melhor será a atuação de cada parlamentar e
melhorando a atuação dos parlamentares, é claro que nós vamos aumentar o nível
de representação e as condições vão melhorar em todo o nosso Município. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Devolvemos
a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Casa, Ver. Luiz Braz, em função do
tempo de Presidência que o mesmo ocupou.
O
SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr.
Presidente, nós gostaríamos, em nome da nossa Bancada, do PDT, de requerer que,
em primeiro lugar, ingressássemos na Ordem do Dia. De outra feita, nós
gostaríamos - tendo em vista a necessidade de exame por este Plenário de
Requerimentos de Sessões do mês de agosto, que depende da anuência desta Casa -
que fosse contemplado, primeiramente, o Requerimento que trata de uma Sessão
Solene em homenagem ao Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército - GBOEX; de
outra parte um outro Requerimento, de autoria deste Vereador, que requer Sessão
Solene em homenagem aos 50 anos do grupo da Comunidade Judaica Na’mat
Pioneiras.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver.
Isaac Ainhorn, a própria ordem dos trabalhos já nos coloca que imediatamente
passemos à Ordem do Dia depois de fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores,
e depois que todas as Lideranças da Casa utilizarem os tempos que já estão
sendo solicitados. Com relação aos Requerimentos que V. Exa. coloca para serem
votados em primeiro lugar, logo que ingressarmos na Ordem do Dia os colocaremos
em votação.
O Ver. João Dib está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta do dia de hoje, há um pedido de
autorização para o Prefeito Raul Pont viajar aos Estados Unidos para assinar um
contrato de financiamento para a III Perimetral com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento. O mesmo Banco que há um mês foi execrado pela Liderança
petista. Mas esta Casa que trabalha ininterruptamente, quando há reuniões da
Comissão Representativa na quarta e na quinta-feira, apenas recebeu a
solicitação do Prefeito na quinta-feira à tarde e as Lideranças acordaram com o
Presidente que o Prefeito seria autorizado ad
referendum.
Estou falando na III
Perimetral para fazer o seu histórico. No dia 09 de maio de 1978, portanto há
20 anos, o então Secretário, Jorge Englert, da Administração Guilherme Socias
Villela, extraordinário Prefeito, deveria ser sucedido por este Vereador. Um
dia antes da posse deste Vereador na Secretária Municipal de Obras e Viação, e
o Dr. Jorge Englert convidou-me para, juntamente com o Prefeito Villela, descerrar
a fita que inaugurava a Av. Tarso Dutra. Estava aberta a III Perimetral em toda
a sua extensão. A III Perimetral foi colocada no Plano Diretor de 1959, quase
40 anos atrás, e, em 1983, eu alargava a Av. Carlos Gomes; como Prefeito,
melhorava as condições de circulação da III Perimetral. E no fim do ano, eu
entregava à população porto-alegrense, e prontas, as ruas Edu Chaves, Souza
Reis, Pereira Franco e a Av. Ceará, e o início já definido, e que não será
alterado, da III Perimetral.
O programa Cidade Viva
custa, este ano, para a Prefeitura, ou seja, para o povo de Porto Alegre, quase
cinco milhões de reais, mente como mente desde o seu primeiro programa que
dizia que a Prefeitura receberia 37 ha como doação. Mentira deslavada! Para
evitar que a doação, que não era doação porque havia cláusulas de retorno,
porque havia compromissos, não passasse pela Câmara. Então, mentiu no primeiro
programa e agora mente quando diz e dá a entender à população porto-alegrense e
a do Rio Grande, que a III Perimetral foi aprovada há dois anos pelo Orçamento
Participativo. Não! A III Perimetral não foi cuidada ao longo de 10 anos, dez
anos e nada foi feito na III Perimetral, havendo excesso de arrecadação,
havendo superávit. Nada impedia que o superávit de 95, que foi de dez milhões
de reais, tivesse já dado o gabarito definitivo, ou quase, na Aparício Borges.
Nada impedia em 96, com um superávit de seis milhões de reais, que se desse
continuidade e nós tivéssemos a Tarso Dutra duplicada. O que lá está, na Tarso
Dutra, foi feito pela Schilling Kuss e depois repavimentada por nós,
Prefeitura. A Prefeitura não foi inventada na Administração petista. Há dez
anos: 1773, 24 de julho, Porto Alegre tornava-se capital e já tinha uma
Prefeitura. Então, não tem por que pensar que tudo começou agora e dar a
entender que o Orçamento Participativo, há dois anos, decidiu a III Perimetral.
Mas devo dizer, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, que o Prefeito não estaria em Washington assinando
o contrato com o BIRD se não fosse a boa vontade desta Casa ou, melhor do que a
boa vontade, o cumprimento do dever desta Casa, onde a oposição tem maioria,
poderia ter impedido e não impediu, como também não impediu a sua viagem. A
oposição nesta Casa coloca, acima dos seus próprios interesses políticos, o
interesse da Capital porto-alegrense, que é de todos. O que nós vemos? O
Prefeito pagando com o dinheiro de Porto Alegre para dizer que a III Perimetral
foi decidida no Orçamento Participativo. Eu não gosto da mentira, também não
gosto de meias verdades! Eu gosto da transparência, da clareza e da seriedade.
Saúde e paz.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: A Vera.
Maria do Rosário está com a palavra, em Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são dez horas e sete minutos e provavelmente,
pela televisão ou pela EMBRATEL, nós temos a transmissão de um crime sendo
cometido contra a nação brasileira, o crime da venda da TELEBRÁS, da
liquidação, da negociata, o crime da molecagem com o patrimônio público. Isso é
o que faz o Governo de Fernando Henrique Cardoso, num processo no qual ele
atinge em cheio o monopólio público na área de telecomunicação: entrega “de
bandeja” um sistema constituído pela sociedade brasileira, absolutamente
eficiente, rentável para o monopólio privado estrangeiro.
Quero, portanto, nesse tempo
de Liderança do Partido dos Trabalhadores, dizer, em nome da nossa Bancada, que
tal crime não ficará impune frente aos olhos e ao desejo da população
brasileira. Nós sabemos o quanto vale a TELEBRÁS, nós sabemos o valor de uma
Vale do Rio Doce, nós sabemos o valor da PETROBRÁS, nós sabemos o valor exato
de empresas constituídas a partir da contribuição e do esforço de cada
trabalhador brasileiro que hoje, e desde o início desse Governo, são liquidadas,
são entregues nas mãos de investidores estrangeiros que não têm nenhum vínculo
com o desenvolvimento tecnológico, com o desenvolvimento social, com
desenvolvimento econômico da Nação Brasileira, mas, muito ao contrário, os
únicos vínculos são aqueles dos tentáculos da própria globalização que, em si,
não é um fenômeno negativo, mas, da forma com que o Brasil se insere nesse
fenômeno da globalização, se transforma em absolutamente negativo, porque é
entregando a Nação Brasileira, é colocando a Nação Brasileira forçosamente de
joelhos frente aos investidores internacionais que esse Governo se colocada no
mercado mundial.
Quero dizer aos senhores que
o Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil participa deste momento com dor,
mas com bravura, ao lado dos demais partidos populares, das entidades da
sociedade, dos setores telefônicos, da sociedade civil, da defesa da TELEBRÁS.
Foi feito um grande tapume e mais de três mil soldados isolam a área onde
ocorre o leilão. Não são três mil soldados, um grande tapume apenas, mas a
verdade é a distância de um Governo que se colocou de uma forma imperial sobre
o povo brasileiro, manipulando o Parlamento, comprando Deputados, tratando o
próprio Parlamento Federal desrespeitosamente em todos os momentos desta atual
legislatura. É aí que se encontra a verdadeira distância que o Poder Executivo
estabeleceu em relação ao povo brasileiro.
Quero lembrar, sem dúvida,
com preocupação, que no ano passado, quando o Ministro das Telecomunicações era
Sérgio Motta, tivemos - apesar de tantos ataques daquele Ministro à população
brasileira, aos trabalhadores e aos partidos de oposição ao Governo - um valor
orçado, em preço mínimo, em torno de 30 bilhões de reais. O atual Ministro das
Telecomunicações anunciou como valor mínimo cerca de 13 bilhões de reais. E a
diferença disso? Será que amanhã, após liquidar, entregar por preço ridículo um
sistema que está sendo desmembrado em 12 empresas para venda, o Governo não
anunciará mais uma vez, de forma hipócrita, que conseguiu um pouco mais, que
elevou o valor, que conseguiu um ágio? É esse o jogo do atual Governo de
Fernando Henrique Cardoso, reduzir os preços das estatais, colocá-las à venda,
estimular o monopólio privado em áreas estratégicas, como a comunicação, como
as áreas energéticas, entregando por um preço vil? Depois, no dia seguinte, os
jornais, que formam a rede de comunicações que está a serviço desse próprio
Governo para a sua eleição, estabelecem como sendo uma vitória do Governo,
alguns trocados. Por que é assim que se contam os bilhões de reais que estão
sendo perdidos com a venda desta Empresa, como ágio, e como vitória do Governo?
Portanto, Srs. e Sras.
Vereadores, a Bancada do PT quer repudiar veementemente isso que já se realizou
na Argentina e em boa parte do mundo, e que não trouxe benefício a nenhum povo
deste Planeta. Em especial queremos repudiar esse Governo e certamente a
população brasileira também saberá fazê-lo nas urnas em 04 de outubro. Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE: Para uma
Comunicação de Líder tem a palavra o Ver. Carlos Garcia, pelo PSB.
O
SR. CARLOS GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Desde o ano passado estamos solicitando ao
Governo do Estado a ampliação da Via do Trabalhador, que hoje termina na
Restinga, e nós entramos com um Pedido de Indicação ao Governador para que ela
seja estendida até o Hospital Parque Belém.
A direção do Hospital Parque
Belém nos informou - nós temos mantido vários contatos - que aproximadamente
trinta mil pessoas, durante o mês, utilizam aquele hospital para atendimento.
Grande parte dessas pessoas é proveniente de outros municípios e não podem
utilizar o ônibus da Via do Trabalhador, tendo que se dirigir do seu município
e parar, aqui em Porto Alegre, na Restinga, não conseguindo um ônibus que vá
até o Parque Belém. Conseqüentemente, são obrigadas a fazerem um grande
deslocamento, por exemplo, de Gravataí a Porto Alegre, tomando, dentro de Porto
Alegre, um ônibus até o Hospital Parque Belém. O mesmo ocorre com outros
municípios da Região Metropolitana.
Em média essas pessoas têm
que fazer, de sua casa até o Hospital Parque Belém, uma viagem de,
aproximadamente, três horas, três horas e meia. É um deslocamento muito grande,
que poderia ser reduzido para, no máximo, uma hora. O custo social seria mais
barato, porque os usuários pagariam somente uma passagem e chegariam ao seu
destino em menos tempo.
Há aproximadamente sessenta
dias nós mantivemos um contato com o Secretário de Assuntos Metropolitanos, Dr.
Cláudio Manfrói, em que o Governo do Estado considerou viável a extensão da Via
do Trabalhador até o Hospital Parque Belém. A direção do Hospital já destinou
uma área para ser o terminal da Via do Trabalhador.
Nós estamos cobrando,
novamente, aqui nesta Casa, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Assuntos Metropolitanos, determine que essa obra seja realizada o quanto antes,
pois ela não implica em nenhuma alteração viária, já que a Av. Oscar Pereira
permite a extensão da Via. A direção do Parque Belém, por sua vez, já destinou
uma área para que seja feita essa extensão. Lá fica o Terminal da Via do
Trabalhador. O que estamos cobrando, nesta Casa, é que o Governo do Estado,
através da Secretaria de Assuntos Metropolitanos, dê a determinação para que
essa obra seja realizada o quanto antes, porque não implica nenhuma alteração
viária, já que a Oscar Pereira o permite, tranqüilamente. A Direção do Parque
Belém, como dissemos, já determinou a área e o que está faltando, neste
momento, é a decisão política do Governo do Estado, orientando para que a Via
do Trabalhador seja estendida até o Hospital Parque Belém.
Voltamos a enfatizar que
quem vai lucrar com isso é a população da Grande Porto Alegre, que vai
conseguir chegar ao Hospital Parque Belém mais rápido, economizando quase duas
horas, pois essas pessoas, para marcar uma consulta no Hospital, têm que estar
lá às 7 horas, e têm que sair de casa pelas 4 horas da madrugada. É uma questão
de bom-senso e agilidade.
Encarecemos, então,
novamente, ao Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos
Metropolitanos, na pessoa do Dr. Cláudio Manfrói, que determine, o quanto
antes, a execução dessa obra, para que o Hospital Parque Belém e seus usuários
possam ter uma agilidade maior no atendimento social, já se briga tanto pelo
atendimento pelo SUS naquele Hospital, que ainda faz o atendimento pelo SUS.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Eliseu Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELISEU SABINO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é com alegria que ocupamos esta tribuna,
parabenizando o Ver. Carlos Garcia que colocou as preocupações pertinentes à
nossa Cidade. Acho que, na representação desta Cidade, como Vereador, é muito
importante essa iniciativa.
Dessa forma também estamos
aqui, considerando que na semana passada ocupamos a tribuna para manifestar a
nossa preocupação com relação ao fechamento de um Posto Policial na Vila
Brasília, no Bairro Bom Jesus. Quando verificamos de perto a situação do
fechamento daquele Posto foi uma preocupação muito grande. Durante mais ou
menos quinze dias em que o Posto esteve fechado, houve uma demanda muito grande
de violência. Constataram cinco homicídios naquela região em apenas 15 dias,
pela ausência de segurança do Posto Policial, que a própria Associação dos
Moradores da Vila construiu e mobiliou. Inexplicavelmente, foram retirados os
militares daquela área, foram retirados os utensílios daquela casa, daquele
posto.
Estamos aqui para manifestar
a nossa palavra de agradecimento ao Governo do Estado, ao Comando da Brigada
Militar que, com muita propriedade e iniciativa imediata, reabriu o Posto, que
está em pleno funcionamento. Nós continuamos reforçando o pedido de ampliação
daquele Posto. Uma viatura da Brigada Militar não consegue atender às necessidades
daquela região. Nós agradecemos, até porque vemos a preocupação do Comando da
Brigada e também do Governo do Estado.
Manifestamos aqui a nossa
preocupação com relação a uma situação que ocorre com os moradores da Rua
Francisco Pinto da Fontoura, no Bairro Sarandi e adjacências. Aquele é um lugar
que está sendo atingido pelas grandes cheias que ocorrem em nossa Cidade,
portanto, solicitamos ao DEP, ao Prefeito e à Prefeitura Municipal providências
urgentes para a desobstrução da canalização cloacal daquela rua, porque a cada
temporal, a cada chuva, a rede cloacal de esgoto não dá vazão ao volume de
água, ocorrendo o transbordamento daqueles esgotos cloacais, ficando as ruas
inundadas e as casas submersas sob as fezes. Inclusive, já registraram problemas
de saúde como micoses em alguns moradores que, no trabalho de limpeza de seus
pátios, contraem essa doença. Os moradores estão percebendo essa situação.
Existe, inclusive, um processo junto ao Departamento de Esgotos Pluviais,
datado de 10-12-97. Portanto, daqui a pouco esta reclamação estará fazendo
aniversário e nós manifestamos a nossa preocupação, considerando inadmissível
que numa cidade como Porto Alegre, onde a Prefeitura manifesta amplamente um
bom trabalho - até as divulgações são bastante amplas - quase um ano se passe
com uma reclamação de ruas que são submersas por esgotos pluviais.
Evidentemente, vamos encaminhar um Pedido de Providências a esta
Casa e chamamos a atenção do Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais para
que dê uma olhada com muita preocupação para esta situação. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Perguntamos e indagamos o que está acontecendo
com a saúde em nosso País, em nosso Estado, em nossa Cidade. Os hospitais da
rede do Sistema Único de Saúde enfrentam, nesse momento, uma das mais
dramáticas situações que já se assistiu em termos de atendimento à população
que depende do Sistema Único de Saúde. As filas e as salas de espera dos
plantões de atendimento em nossa Cidade expressam a calamidade e a gravidade do
Sistema Único de Saúde.
Retornava, na segunda-feira,
de São Borja, e já observava, às 6 horas da manhã, o que é a fila de
atendimento que varava a madrugada no Hospital Presidente Vargas.
Assisti, recentemente, ao
drama de uma professora da Cidade de Osório que se encontra hospitalizada no
Hospital Cristo Redentor. Conseguiu uma vaga de internamento hospitalar, está
paraplégica. A indicação do neurologista era um exame de ressonância magnética
e há 15 dias não havia providência para a realização do exame. Primeiro, porque
nenhum hospital da rede pública dispõe do aparelho de ressonância magnética no
Rio Grande do Sul. Em segundo lugar, os outros hospitais só proporcionam o
exame de ressonância magnética mediante pagamento. Essa pessoa ficou quase 20
dias dependendo da realização de um galeto na sua cidade natal, Osório, para a
realização de um exame de ressonância magnética, para então buscar o dinheiro
para poder fazer o exame. Esse é o dia-a-dia. Não vou falar de uma das
instituições mais caras e respeitadas da Cidade, que ainda continua sendo
hospital efetivamente filantrópico, que é o Hospital Psiquiátrico Espírita que,
diariamente, atende os necessitados, indigentes, viciados e alcoólatras e que,
no entanto, não tem verbas para se manter e corre o risco de, a qualquer
momento, pela ineficiência da ação da saúde na Cidade de Porto Alegre, fechar.
A responsabilidade é múltipla, a responsabilidade é do Poder Público Municipal
e a responsabilidade é do Governo Fernando Henrique, que é omisso em relação a
situação da saúde em nosso País. Eu não sei o que aconteceu com a saúde, mas
sei, muito bem, que ela vem, desde o Governo Itamar Franco, sendo sucatada em
nosso País e o drama da saúde chegou a um ponto de insustentabilidade pelo
absoluto caos no atendimento aos necessitados de atendimento médico-hospitalar.
É lamentável que tenhamos que fazer este registro.
Notem, V. Exas., que estamos
em um período pré-eleitoral e que em um período pré-eleitoral os governantes
são muito rápidos e ágeis no sentido de maquiar as coisas. Se isso já está
assim às vésperas de uma eleição, quando as autoridades primam por dar uma
“melhoradinha” aparente, imaginem o que vai ocorrer com a saúde em nosso País
após as eleições.
Por derradeiro, também
manifesto a minha indignação, embora emergencialmente tenha sido feito um
convênio de atendimento oftalmológico no Hospital Petrópolis, com a omissão do
Banco de Olhos, que não atende mais pelo Sistema Único de Saúde, todos os
atendimentos cirúrgicos são cobrados e são recusados alguns em caráter
emergencial. Essa é a calamidade, Sr. Presidente, da saúde pública, que nós,
com a responsabilidade do nosso mandato, não podemos deixar de registrar. Hoje,
milhares de pessoas dependem de atendimento oftalmológico e não têm, e quem
depende de uma cirurgia com a dedicação de funcionários e de médicos de áreas
de hospitais da Cidade está marcando com um ano e meio, dois anos de
antecedência, cirurgias que se impõem, como de catarata, de glaucoma, que
exigem ação imediata e rápida.
Lamentavelmente, tivemos que
fazer esse registro, esperando providências, tanto das autoridades públicas
municipais e notadamente das federais, que se omitem totalmente em relação à
questão da saúde em nosso País, que, infelizmente, está em estado caótico.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR 1º SECRETÁRIO: O Ver.
Renato Guimarães solicita licença para tratamento de assuntos particulares no
dia de hoje.
O
SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem):
Pergunto à Mesa: essa solicitação de licença para tratamento de interesses
particulares resulta em quê, no recesso?
O
SR. PRESIDENTE: Quando o
Vereador titular da Representativa solicita licença o suplente assume.
O
SR. JOÃO DIB: Sou grato,
Sr. Presidente.
(Obs.: Foi aprovado o
Requerimento de licença do Ver. Renato Guimarães, conforme consta da Ata.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Clovis Ilgenfritz solicita licença para tratamento de assuntos particulares no
dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado o
Requerimento de licença do Ver. Clovis Ilgenfritz, conforme consta da Ata.)
Convidamos para fazer parte
da Mesa o Vereador da Câmara Municipal de São Caetano, Estado de São Paulo,
Francisco Amaury Laselva, que é filiado ao PFL e está acompanhado de sua
esposa.
Tenho certeza de que é uma
honra para todos nós, Vereadores de Porto Alegre, estarmos recebendo um
Vereador da cidade de São Caetano, na Região do ABC paulista.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Para a Bancada do PT, aqui,
há uma coisa importante. O Ver. Francisco Amaury Laselva, que é Vereador de São
Caetano do Sul, Estado de São Paulo, está aqui em Porto Alegre para fazer
consultas e pesquisas com relação ao Banco Municipal. Ele é um Vereador do PFL,
está aqui fazendo essas consultas em missão oficial, para levar lá para São
Caetano dados a respeito do Banco Municipal.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós queremos saudar o Vereador que nos
visita em nome da Bancada do PT e sugerir à Mesa Diretora que também passe ao
Vereador o Projeto que tramita nesta Casa que possibilita a ampliação das
atividades do Portosol, assim além de estudar a Instituição, o Vereador saberá
das modificações que pretendemos e que já tramitam na Casa. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE:
Requerimento de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que os Requerimentos
nºs 156/98 e 169/98 sejam votados em primeiro lugar. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento nº 156/98,
Proc. 1955/98, de autoria do Ver. Issac Ainhorn, solicitanto uma homenagem, no
Grande Expediente, aos 50 anos de existência do Movimento Na’Amat Pioneiras. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Requerimento
nº 169/98, Proc. nº 2181/98, de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando a
realização de Sessão Solene em homenagem ao octogésimo quinto aniversário do
GBOEX - Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2327/98 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/98,
de autoria da 2ª Comissão Representativa, que autoriza o Prefeito Municipal a
se ausentar do País, de 27 a 30 de julho de 1998.
Parecer:
- da
2ª Comissão Representativa. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do
Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PDL nº 10/98. (Pausa.) Em
votação.
Informo aos Srs.
Vereadores que estamos votando “ad referendum”, de acordo com o contato que
fizemos com as Lideranças que estavam no dia em que recebemos o pedido do Sr.
Prefeito Municipal. Recebemos das Lideranças aquiescência para que pudéssemos
proceder dessa forma a fim de não impedirmos que o Sr. Prefeito pudesse viajar,
porque para isso precisaria receber a licença deste Plenário e por isso estamos
fazendo a votação desta licença hoje. O Ver. João Dib está com a palavra para
encaminhar.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, para as oposições nesta Casa há dois caminhos: o
interesse de Porto Alegre e o que não interessa a Porto Alegre. Quando o
interesse de Porto Alegre está em jogo, as oposições se unem e apoiam a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, sistematicamente. Nós vamos, inclusive, aos
extremos de, como oposição, pedir urgência para Projetos de interesse do
Executivo. Nós vamos aos extremos de consertar Projetos do Legislativo, como é
o caso deste de empréstimo para a III Perimetral que veio todo tumultuado, todo
mal informado, mal somado, mas as oposições atentas aos interesses de Porto
Alegre, atentas aos anseios desta Cidade que para crescer precisa aplicar o
Plano Diretor, precisa desenvolver as suas perimetrais, consertou o Projeto,
autorizou a realização do empréstimo e numa demonstração de carinho pela
Cidade, de responsabilidade pela Cidade também autorizou o Prefeito a viajar
“ad referendum”, porque o Prefeito que sabia que ia viajar, porque não se viaja
de uma hora para outra para Washington, só mandou para esta Casa o pedido na
quinta-feira à tarde e nós tínhamos a reunião da Comissão Representativa na
quinta-feira de manhã. Havia a necessidade de se votar a autorização do
Prefeito, porque o Prefeito tinha que viajar. O Prefeito ia buscar recursos para
a Cidade e até para fazer obras do tal do Orçamento Participativo, mas a
oposição estava com os interesses da Cidade acima dos interesses políticos de
cada um de nós, e tínhamos que atender aos anseios da coletividade, que quer as
perimetrais.
Há dez anos dizíamos:
“precisamos da III Perimetral”. E há dez anos não se fazia um centímetro,
especialmente na III Perimetral, mas também em nenhuma delas.
Agora, parece que nos
encaminhamos para uma solução, já que o Presidente Luiz Braz, muito atento,
telefonou para todas as Lideranças, conversou com todas as Lideranças, e
conseguiu das Lideranças a anuência para que o Prefeito pudesse viajar, já que
a Lei Orgânica não permite que o Prefeito viaje sem autorização do Legislativo.
Mas gostaria que o Executivo tivesse com o Legislativo as mesmas atenções, até
porque tem muita gente lá, até advogado contratado por carta-contrato para a
saúde. Deve ser para a saúde do advogado. Quando o Executivo deixa de nos
atender da mesma forma com que o atendemos, ele também está desatendendo a
Cidade, porque os 33 Vereadores são a síntese democrática de todos os cidadãos
porto-alegrenses, aqueles que votaram e aqueles que não votaram, mas o Prefeito
parece que às vezes esquece que nós aqui estamos para, junto com o Executivo, realizar
o bem-comum.
É claro que autorizaremos,
referendaremos a viagem do Prefeito, que deve estar voltando hoje. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Pelo PT
tem a palavra a Vera. Maria do Rosário, para encaminhar a votação do PDL nº
10/98.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, queremos registrar desta tribuna, em nome do PT,
em nome do próprio Prefeito Raul Pont, o nosso agradecimento pela disposição
política positiva desta Casa, especialmente do Sr. Presidente, no
encaminhamento junto às Lideranças, para que pudéssemos estabelecer este
acordo, que nos permite votar hoje a possibilidade de o Prefeito ter-se
ausentado já da Cidade de Porto Alegre, na segunda-feira, quando foi ao Rio de
Janeiro e, após, a Washington, para assinar os contratos com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento, o BID, que viabilizam, na prática, a III
Perimetral.
É verdade - os Vereadores
que me antecederam, nesta tribuna, especialmente o Ver. João Dib, registraram
isso - que esse é um plano antigo da Cidade. Nós sabemos disso e sabemos também
que não inventamos a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, como disse o Ver.
João Dib, assim como sabemos que, nas gestões de Olívio Dutra e Tarso Genro,
atuamos no sentido de buscar financiamentos internacionais, criando, inclusive,
a Secretaria de Captação de Recursos, para que essa possibilidade exista, hoje,
em Porto Alegre, e que a III Perimetral, um plano antigo da nossa Cidade, ligue
o Norte ao Sul, com a possibilidade de retirar 30% dos veículos, que, hoje, têm
que se dirigir ao Centro da Cidade, centro que é uma ponta.
A III Perimetral é uma
grande obra. Ela viabiliza uma ligação nova, um fluxo de veículos ágil para a
Cidade entre o Norte e o Sul, e nós temos certeza de que é nesta gestão que nós
a estamos retirando do papel e que não se trata de uma promessa de período
eleitoral, mas de algo que está previsto no planejamento urbano e que é
absolutamente necessário para a Cidade.
Nós nos orgulhamos de um
Executivo que encaminha, e de um Legislativo como parte desse processo, lado a
lado, aprovando as possibilidades de financiamento, viabilizando a ida do Sr.
Prefeito Municipal para os Estados Unidos para a assinatura do contrato,
autorizando a assinatura do contrato.
Srs. Vereadores, para uma
obra gigantesca como essa é preciso que se diga que nós não temos o direito de
ser dela os donos absolutos. A Cidade é dona; nós todos somos donos. É uma obra
que viabiliza muito melhor o trânsito de Porto Alegre para que possamos entrar
no terceiro milênio com melhores condições, enfrentando, concretamente, os
problemas que nós observamos no dia-a-dia e que existem porque, nesta Cidade,
na Cidade em que vivemos, há um carro para cada dois habitantes. A III
Perimetral tem dois viadutos, uma ponte, uma passagem de nível, um viaduto em
forma de anel; ela reestrutura todo o trânsito da Cidade, ligando o Norte ao
Sul.
Quero dizer aos senhores da
alegria de termos, nesta Casa, Vereadores que são parceiros, para que possamos
ter essa possibilidade de colocar na prática a Terceira Perimetral em Porto
Alegre, porque viabilizá-la, realizá-la é uma obrigação de todos nós e uma
coerência com o que chamamos de planejamento urbano da nossa Cidade.
Por fim, quero resgatar a
importância de termos feito todo esse debate acerca dessa estrutura viária,
acerca dessa grande obra com o Orçamento Participativo. Não se desmereça nesta
Cidade um orçamento público que é feito de forma transparente. Nós estamos
buscando um financiamento, existe uma contrapartida do Município, nós estamos
atuando permanentemente, discutindo esse Orçamento com a sociedade e nos
orgulhamos disso. Acreditamos que todos os Vereadores da situação ou da
oposição também têm motivo de orgulho no debate transparente e franco do
orçamento público, através do Orçamento Participativo, muito diferente do que
ocorre na Assembléia Legislativa, a “anos-luz” diferente do que ocorre no
Congresso Nacional, onde há favorecimentos em torno do orçamento público. Aqui
em Porto Alegre nós debatemos toda a estruturação, as obras e os financiamentos
com a sociedade, pois isso nos faz melhores como sociedade, ouvindo a
comunidade; ouvindo o total do orçamento e não somente o 1% que o Governo
Britto jogou com a consulta popular.
De toda forma, termino meu
pronunciamento com agradecimento ao Sr. Presidente e aos colegas Vereadores.
Muito obrigada.
(Não revisto
pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/98. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento do Ver. João
Dib, solicitando que o Requerimento nº 172/98, Proc. nº 2270/98, possa ser
votado imediatamente. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento nº
172/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Informo que o nosso querido
amigo-visitante Ver. Francisco Amaury Laselva tem de se ausentar. V. Sa.
honrou-nos com a sua presença aqui em nosso Plenário. Nós queremos colocar a
nossa Câmara Municipal a seu inteiro dispor para aquilo que necessitar aqui em
Porto Alegre.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1824/98 - INDICAÇÃO Nº 042/98,
de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que sugere ao Senhor Governador do
Estado, através da Brigada Militar, seja determinado um novo horário na troca
da ronda policial na Av. Protásio Alves, no Bairro Rio Branco.
Parecer:
-
da 2ª Comissão Representativa. Relator Ver. Carlos Garcia: pela
aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação nº 042/98. Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA, com a abstenção dos Vereadores Gerson Almeida e Maria do
Rosário.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1826/98 - INDICAÇÃO Nº 044/98,
de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que sugere ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, através do órgão competente, que o Registro Nacional
de Carteiras de Habilitação tenha a integração de todos os Estados da
Federação.
Parecer:
-
da 2ª Comissão Representativa. Relator Ver. Carlos Garcia: pela
aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação nº 044/98. Encerrada a discussão. Em votação (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA, com a abstenção do Ver. Gerson Almeida.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1914/98 - INDICAÇÃO Nº 054/98,
de autoria do Ver. Carlos Garcia, que sugere ao Senhor Governador do Estado,
através do órgão competente, seja implantado o ensino de segundo grau na Escola
Estadual Presidente Prudente de Morais, no Bairro Chácara das Pedras.
Parecer:
-
da 2ª Comissão Representativa. Relatora Vera. Anamaria Negroni: pela
aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação nº 054/98. A Vera. Maria do Rosário está com a palavra
para discutir.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, estamos vivendo uma verdadeira crise no 2º grau.
Já foi abordado desta tribuna, em outros momentos, por alguns Vereadores, a
situação das escolas técnicas. A verdade é que a nova Lei de Diretrizes e Bases
da educação nacional trouxe novos elementos para a educação que, agora, estão
sendo implantados. Mas o Conselho Estadual do Rio Grande do Sul e a própria
Secretaria Estadual de Educação, mais realistas do que o rei, fizeram uma
leitura da LDB que não me parece adequada. E, quanto às Escolas Técnicas, elas
estão implementando no Rio Grande do Sul algo que a LDB possibilita mas que,
agora, no Rio Grande do Sul, está sendo obrigatório e isso já acontece em
relação ao Parobé, ao Ernesto Dornelles, em relação à Escola Técnica de Saúde
do Hospital de Clínicas e a tantas outras escolas. Estão separando o ensino de
formação universal, o ensino do 2º Grau, do ensino técnico, criando módulos de
educação técnica nas escolas que, então, eram escolas de 2º grau técnicas.
Tampouco estão assegurando para os alunos que estão matriculados, hoje, na 1ª
série de 2º grau, alunos que fizeram a seleção para o ensino técnico, que
permaneçam nos seus cursos. Esta é uma das faces da crise que vive o 2º Grau,
da falta de política para o 2º Grau e especialmente aqui no Estado do Rio
Grande do Sul, da falta de política que a Secretaria de Educação do Estado está
adotando. Sabemos muito bem que as escolas de 2º grau para todo o Estado estão
sob a responsabilidade da Secretaria do Estado. Os alunos têm protestado, os
pais têm protestado e muito poucos têm sido ouvidos.
De outro lado, o Ver. Carlos
Garcia faz uma Indicação ao Sr. Governador do Estado no sentido de que seja
implantado um 2º Grau na Escola Prudente de Morais. Eu quero dizer que concordo
com o Vereador, mas acredito que, além da indicação que o Vereador faz, é
preciso que se reestruture e que se ofereçam vagas para o 2º Grau de um modo
geral.
Eu observo, por exemplo, a
Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Que escola de 2º Grau nós temos na Lomba do
Pinheiro? Ver. Gerson de Almeida, nós não temos nenhuma Escola de 2º Grau na
Lomba do Pinheiro. Nós temos, na Lomba do Pinheiro, a Onofre Pires, que é de 1º
Grau, a Rafaela Remião, que é de 1º Grau. Mais embaixo, na Agronomia, temos o
Agrônomo Pedro Pereira, de 1º Grau e não temos nenhuma escola de 2º Grau
pública naquela região. Ou os alunos vêm para o Caldas Júnior, para o Paulo da
Gama, no início do Partenon, ou vão para o Isabel de Espanha, em Viamão. Isso
cria uma crise absurda, porque alunos vinculados a sua comunidade, que estão em
escolas de 1º Grau, que têm, inclusive, possibilidade física, como o Agrônomo
Pedro Pereira, que tem um prédio conquistado, com muita luta, pela comunidade,
novo, que está sendo muito bem-utilizado, com potencial para 2º grau que o
Conselho Estadual de Educação não libera a possibilidade da implantação para 2º
grau. É preciso que se diga, mesmo com o PDV, do Governo atual, demitindo
milhares de professores. Diziam que sobravam professores, mas faltam professores,
tanto que o Governo do Estado se obrigou a estabelecer uma política de
contratação emergencial, que já há cerca de 10% da folha de pagamento do
magistério só em contratados. Sete mil e quinhentos professores contratados no
magistério estadual também no 2º grau.
Faço um discurso de
aprovação do Requerimento do Ver. Carlos Garcia, mas dizendo, Ver. Carlos
Garcia - que acompanha o nosso pronunciamento -, que nós precisamos que em
Porto Alegre seja feito um estudo das áreas que não têm 2º grau ofertado, que,
possivelmente, no entorno da Escola Prudente de Moraes seja uma dessas áreas,
mas há outras áreas citadas aqui, por exemplo, na Lomba do Pinheiro, que não
tem 2º grau e que tem necessidade de que seja feito um estudo com urgência,
porque, quando o 2º grau é ofertado somente longe das residências, isso é um
convite aos alunos para que deixem de estudar, para que assumam a evasão
escolar, para que abandonem os estudos. A oferta de vagas em escolas próximas
das residências é um dos princípios que temos que ter na educação. Portanto, eu
quero aprovar o Requerimento do Ver. Carlos Garcia, chamando a atenção para o
que se faz na área técnica do Rio Grande do Sul, como ante-sala da privatização
das escolas como o Parobé, Ernesto Dornelles e quero também que possamos fazer,
no início desse período legislativo, a partir de agosto, um estudo e uma
cobrança da Secretaria de Educação e do Conselho Estadual de Educação para que
o 2º grau seja ofertado de acordo com a necessidade em áreas que não estão
sendo atendidas em Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto
pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a
palavra o Ver. Adeli Sell para discutir a Indicação nº 54/98.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Carlos Garcia nos dá uma oportunidade, com
este Requerimento, de fazer uma discussão que está mais do que na hora da nossa
Câmara Municipal assumir, inclusive, vou solicitar, formalmente, à Comissão de
Educação que faça um debate sobre o ensino de 2º grau em Porto Alegre, mais
especificamente sobre o ensino técnico em nossa Cidade.
Há dias pude ir ao Conselho
Estadual de Educação, estive visitando a Presidente do Conselho Professora
Líbia Aquino, tendo recebido uma série de informações e documentos que me
convenceram de que a Secretaria Estadual de Educação está agindo de forma
equivocada, de forma a contraditar a legislação, a começar pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação, e os pareceres do Conselho Estadual acerca do
ensino técnico em nosso Estado.
Em cinco cidades, incluindo
Porto Alegre, foram criados os Centros Estaduais de Tecnologia, onde os alunos
deveriam confluir para fazer algumas disciplinas técnicas que não serão
ofertadas nas escolas tradicionais. E a nossa Escola Técnica Parobé, de 92 anos
de tradição, será desmantelada.
Assim como no Requerimento
do Ver. Carlos Garcia se faz uma solicitação explícita, eu diria mais, meu caro
e nobre Vereador, nós precisamos também lembrar, além das escolas e dos locais
mencionados pela Vera. Maria do Rosário, por exemplo a Lomba do Pinheiro, onde
a situação é gritante; precisamos lembrar do Bairro Bom Jesus. Na semana
passada, no sábado, houve uma mobilização intensa naquele bairro para a
solicitação de uma escola de 2º grau em torno da Vila Nossa Senhora de Fátima
no Bairro Bom Jesus. Assim como lá, temos essa grande necessidade e a
dependência das nossas escolas de 1º grau e mais especificamente do ensino
técnico.
Defendo a ampliação do
ensino técnico nos moldes que a LDB nos apresenta. Não é exatamente tudo aquilo
que eu penso e defendo, mas é a lei que existe e é dentro dela que pretendo
trabalhar. É dentro dela que defendo o ensino técnico de 2º grau para a área
agrícola. Quero lembrar que está na Casa um Projeto de minha autoria que
autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a selar uma parceria com o
Governo do Estado e com o Governo Federal para que tenhamos uma Escola Técnica
Agrícola em Porto Alegre. Verificamos e vivenciamos, hoje, o abandono do ensino
de 2º grau, o abandono total do ensino técnico de 2º grau. Eu fico com uma
imensa preocupação, porque não vejo perspectiva, infelizmente, de selarmos essa
parceria.
Meu caro Vereador Carlos
Garcia, nós precisamos, além de fazer esse debate aqui na Casa, na Comissão de
Educação, fazermos uma ampla mobilização para a manutenção das escolas de 2º
grau de ensino técnico a começar pelo Parobé, Protásio Alves e Ernesto
Dornelles. Mais do que isso, é fundamental, não só mantermos essas escolas,
mas, também, ampliarmos o ensino técnico de 2º grau.
Era isso que gostaria de
colocar e dizer. Defendemos o Requerimento apresentado pelo Ver. Carlos Garcia.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Gerson Almeida está com a palavra para discutir a Indicação nº 54/98.
O
SR. GERSON ALMEIDA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, quero aproveitar a oportunidade que o Ver. Carlos
Garcia oferece com esse Requerimento para tratar da questão das escolas de 1º e
2º graus do Estado do Rio Grande do Sul.
Vejam algumas fotos que
mostram o estado em que se encontra o Instituto de Educação General Flores da
Cunha, uma das mais tradicionais escolas do Rio Grande do Sul, depois de uma
chuva forte, dessas que são comuns acontecer nesta época aqui no Estado.
Os livros maravilhosos da
biblioteca em estado deplorável. Eu mostro essa fotos, porque a Secretaria
Estadual de Educação fechou a Escola Pedro Tochetto, Ver. Carlos Garcia, ali na
Rua Caldre Fião. O Colégio Pedro Tochetto faz parte de um sistema de ensino,
por ser uma espécie de escola satélite do Instituto de Educação e que permitia
a estudantes e alunos de escolas populares acesso ao Instituto Flores da Cunha,
diretamente. O que era um projeto de ensino pedagógico muito importante e muito
justo, que permitia às classes extremamente populares um acesso a uma escola de
qualidade do 2º Grau. Pois, uma chuva, e o fato de uma sala conter uma goteira
foi o álibi encontrado pela Secretaria de Educação para fechar a Escola Pedro
Tochetto, da Rua Caldre Fião, e, aí, alegando condições de segurança para os
alunos e professores. Uma chuva, onde havia uma sala com goteiras, inundou e
paralisou todas as aulas no Instituto Flores da Cunha e a SEC não fechou o
Instituto, o que mostra que não foi uma decisão administrativa e nem por causa
da segurança dos alunos dos e professores, foi uma decisão política, porque a
atual administração da Secretaria de Educação, de fato, está sucatando de uma
forma violenta a qualidade do ensino nas escolas públicas. No caso do Pedro
Tochetto é simbólico, porque é um projeto que vem de anos e que permite o
acesso de pessoas de estratificação popular diretamente a uma escola de
qualidade como o Instituto.
Há mais de um ano estão querendo fechar a Escola Pedro Tochetto,
não conseguiram. Agora, usaram o álibi da segurança para viabilizar o
fechamento e vejam, foram as crianças transportadas para a Escola Santa Luzia,
ali próxima. A promessa era de que iriam para a Escola Santa Luzia e manteriam
as mesmas prerrogativas que tinham na Escola Pedro Tochetto. Não é verdade.
Sabem o que fizeram? Transferiram os alunos. A Escola Pedro Tochetto, hoje, não
tem mais alunos, ela não foi fechada porque somente o Conselho Estadual de
Educação é que pode fechar a escola, transferiram os alunos e tiraram o direito
daquelas crianças de ingressarem no Instituto de Educação. Agora, como todas as
outras crianças, devem-se submeter ao sorteio, ou seja, é um projeto pedagógico
importante, é um projeto pedagógico que realmente tinha valor e que vem sendo
implantado há anos e que agora, por essa política de ver a escola como
mercadoria e a educação como um produto igual a outro, argumentaram que, como
havia apenas cem alunos e uma relação professor-aluno superior a média
estadual, que é ridiculamente alta, acharam que era uma escola que não tinha
economia. A qualidade do ensino, natureza e a importância, isso não é mais
critério para a SEC, o critério é a mercadoria, é transformar a escola num
supermercado e num produto igual a outro.
Por isso, quero denunciar e
concordar com a Indicação do Prof. Carlos Garcia, e demonstrar que, de fato,
Indicações como esta teríamos que fazer às centenas, porque a educação de
segundo grau, em Porto Alegre e no Estado, está sucatada, a falta de
professores é generalizada. O Governo mente ao dizer que há professor e a
Secretaria mente ao dizer que não faltam professores. O professor Carlos Garcia
conhece tanto ou melhor do que eu a ausência de professores e a incapacidade de
substituí-los. Fica a denúncia e o apoio à Indicação do caro Vereador. Muito
obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Carlos Garcia está com a palavra discutir a Indicação nº 54/98.
O
SR. CARLOS GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. O motivo que nos levou a fazer tal solicitação
foi que aquela comunidade está necessitando - aqui endosso as palavras dos
Vereadores que me antecederam - de uma escola de segundo grau, assim como
inúmeras comunidades na Cidade. Pergunto aos Vereadores: aumentou o número de escolas de segundo grau
no município de Porto Alegre nos últimos anos? Sabemos que não. Ao mesmo tempo
sabemos que a população da Cidade tem crescido, isso por si só é um paradoxo e
mostra realmente as necessidades. A grande concentração de escolas públicas
estaduais converge para o centro da Cidade ou nas proximidades do Centro. É ali
que está concentrada grande parte das escolas. Na periferia de Porto Alegre,
são raras as escolas e, por isso, o volume da demanda é muito grande.
O Ver. Adeli Sell colocou a
problemática das escolas técnicas. Gostaríamos de ressaltar que, no dia 11 de
agosto, este Vereador, através da Comissão de Educação, propôs uma reunião
conjunta com as escolas técnicas de Porto Alegre: Parobé, Ernesto Dornelles,
Protásio Alves e Hospital de Clínicas, juntamente com a Secretaria de Educação,
Superintendência de Ensino Profissionalizante e o Conselho Estadual de Educação.
Faremos uma ampla discussão aqui nesta Casa, para ver como fica a situação do
ensino técnico em nossa Cidade.
No ano passado, tivemos a
oportunidade de fazer um Pedido de Indicação de uma escola de segundo grau na
Ilha da Pintada, que é o local onde hoje moram aproximadamente nove mil
pessoas, e não possui uma escola de segundo grau. E ainda tem um agravante,
grande parte delas estudam no Bairro Navegantes, só que essas pessoas que
estudam à noite, têm que sair antes do final da aula para pegar um ônibus, às
23h, porque, do contrário, não conseguem ir para as suas residências. E tanto
se fala neste País sobre a questão de priorizar a educação!
Então, eu concordo com o que
foi dito pelos demais Vereadores: essas Indicações que nós estamos propondo têm
que ser feitas, mas tem que ser feito um estudo do número de escolas
existentes, hoje, em Porto Alegre, de segundo grau, do número de alunos, e da
demanda. Pode-se dizer que nos últimos anos não existem mais filas, mas o que
foi feito, em grande parte, foi uma situação arranjada, e é este o termo,
porque as pessoas inscrevem-se e aguardam em suas casas. Mas se nós notarmos,
no início desse ano letivo, as pessoas, cansadas de ficar em casa, se
movimentaram até a Secretaria de Educação em busca de uma solução para as suas
vagas. E o que foi constatado é que muitas pessoas queriam vagas próximas às
suas residências e não conseguiram, foram deslocadas para outras comunidades. E
é o que ocorre - como o Ver. Gerson Almeida falou - na questão do Pedro
Tochetto e do Santa Luzia, que são próximos, mas as crianças que tinham
aspiração de ter um segundo grau garantido no Instituto de Educação vão deixar
de ter. E a incoerência dessas atitudes é que são mudanças de regras feitas ao
longo do caminho sem a discussão com a comunidade. E tanto se fala hoje em
autonomia escolar. Onde está a autonomia escolar? Onde está a autonomia da
comunidade ? Simplesmente, a população, hoje, é jogada para um lado e para
outro. E nós sabemos que educação deve ser prioridade, só que não é encarada
como prioridade.
Por isto solicitamos aos
colegas Vereadores que acolham este Pedido de Indicação, para a Escola Prudente
de Moraes, que é realmente uma escola pública modelo em nossa Cidade, em nosso
Estado. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação a Indicação nº 054/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1959/98 - INDICAÇÃO Nº 055/98,
de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que sugere ao Senhor Governador do
Estado, através da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a colocação
de um poste de luz na Rua Vasco Alves, entre a Av. Loureiro da Silva e Rua
Washington Luiz, no Centro.
Parecer:
- da 2ª
Comissão Representativa. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação a Indicação nº 055/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
1967/98 - INDICAÇÃO Nº 056/98,
de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que sugere ao Senhor Governador do Estado,
através do órgão competente, a instalação do “cash” para saque, do BANRISUL, no
Posto Câmara Municipal de Porto Alegre, no lado externo do mesmo.
Parecer
-
da 2ª Comissão Representativa. Relator Ver. Paulo Brum: pela
aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão a Indicação nº 056/98.
(Pausa.)
Muito embora
seja um pedido que está em discussão, gostaria de registrar que estivemos
reunidos com a Diretoria do BANRISUL e já existe um acerto entre a Presidência,
esta Casa e a Diretoria do BANRISUL para que este serviço seja instalado aqui
em nossa Câmara, mas, como é uma Indicação, sou obrigado a colocá-la em
discussão e votação.
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir.
O
SR. ADELI SELL: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores. Há dias coloquei aqui uma discussão sobre o temor que tenho
sobre o futuro do BANRISUL. O BANRISUL agora tem apenas oito mil funcionários,
já teve doze mil, com mais dois milhões de contas de gaúchos que vieram da
Caixa Econômica Estadual não está conseguindo, lastimavelmente, atender a todo
este público. Não é culpa dos seus funcionários, não é culpa dos estagiários,
apesar de eu insistir que estagiário não é bancário, mas eu quero, sim, que o
BANRISUL garanta estágio para jovens poderem se qualificar, poderem aprender e
assim disputar o mercado de trabalho, mas o bancário tem uma qualificação.
Este pedido do Ver. Cláudio Sebenelo de colocar um caixa na parte
externa da nossa agência é fundamental e é importante que o Ver. Luiz Braz já
tenha acionado, através da Mesa Diretora. Não poderia ser de outra forma,
porque eu sei da sua preocupação em manter essa agência aqui e manter os bons
serviços do BANRISUL. Que bom que nós tenhamos mais esse serviço, mas a minha
preocupação, meu caro Presidente Luiz Braz, a respeito do nosso BANRISUL, não é
apenas possibilitar àqueles que tenham o cartão eletrônico poder acessar o
Banco a qualquer hora do dia. É muito importante que nós tenhamos este
mecanismo aqui nesta agência, mas eu creio, meu nobre Vereador que nós possamos
ter também, daqui para a frente e cada vez mais, o empenho do conjunto desta
Casa na defesa do BANRISUL e do conjunto dos serviços oferecidos por este
Banco, porque hoje, infelizmente, não temos a devida atenção, porque o banco
está sendo sucatado, e sabemos que à porta dele há um comprador.
O Banco Brasileiro de
Descontos, BRADESCO, quer o BANRISUL, mas o povo gaúcho quer que o BANRISUL
continue sendo um banco público, que possa financiar a produção, o
desenvolvimento, que possa ser aquele banco que gere emprego e renda, através
de mecanismos. Vimos, recentemente, na Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento, Ver. João Dib, uma discussão sobre o microcrédito, e o próprio
representante do Banco mostrou o quanto é difícil, pela burocracia, o cidadão
comum atingir a condição de poder acessar o microcrédito no nosso querido
BANRISUL. Muitas coisas devem mudar no nosso Banco. Mudar para qualificar o
banco, e é por isso que, inclusive, apresentei uma Moção nesta Casa para que a
gente discuta o concurso, já, no BANRISUL, que possamos ter um quadro mais
amplo para dar conta das inúmeras tarefas. É bom que tenhamos os
caixas-eletrônicos, mas eles por si só não bastam e nós temos que ir além e
defender o BANRISUL como um banco público, porque um Estado, que se quer
moderno, que quer desenvolver a sua economia precisa ter o seu banco público.
Que tenham os bancos
privados, mas que nós possamos ter o nosso BANRISUL. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Indicação nº 56/98.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Juarez Pinheiro, na Presidência da Casa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
aqueles Vereadores que circulam pela Casa, especialmente pela área do terceiro
andar, estão vendo que estamos com obras ali. Uma delas deve abrigar a nova
agência do BANRISUL. Isso já foi pensado há algum tempo, é do projeto original
da Casa e faz parte da segurança que todos nós devemos ter, uma vez que a
agência da Caixa Estadual, que antecedeu a agência do BANRISUL que temos hoje
aqui na Casa, foi assaltada duas vezes. Nessas ocasiões, os nossos funcionários
correram perigo.
Acredito que, brevemente, já
que as obras caminham celeremente, a agência estará instalada no terceiro
andar.
Ao lado dessa segurança, nós
também buscamos fazer com que os funcionários da Casa tenham uma facilidade
maior, já que fora do horário normal de funcionamento e em finais de semana, os
funcionários têm dificuldade em sacar dinheiro.
Nós recebemos aqui, há mais
ou menos duas semanas, um dos diretores do BANRISUL, e, em conversa com ele,
ficou estabelecido que, tão logo seja instalada a nova agência, nós teremos a
possibilidade de instalar um caixa eletrônico para retiradas em “cash”, como
solicita, na Indicação, o Ver. Cláudio Sebenelo.
A Indicação do Ver. Cláudio
Sebenelo vem reforçar o entendimento que temos com o BANRISUL; é uma força a
mais, principalmente quando este Plenário vai votar uma matéria que vai
beneficiar principalmente os funcionários da Câmara Municipal. Não é nenhum
benefício a mais a não ser para o grupo de funcionários da Casa, que são em
torno de seiscentos funcionários no quadro funcional.
Acredito que será bom para
todos os que têm as suas vidas fundamentadas no trabalho dentro da Câmara
Municipal essa facilidade a mais.
Sou favorável a essa
Indicação, que reforça o entendimento inicial que temos com a Direção do Banco.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Indicação nº 56/98.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a proposição do Ver. Cláudio Sebenelo me enseja
participar desse debate, nesse período final de Comissão Representativa, já que
na semana que vem ingressaremos no período ordinário de discussões. O tema é
polêmico, cuja discussão, com muita honra, ajudei a fazer. Esta Câmara de
Vereadores - não o Vereador, que sequer teve o nome citado no Jornal Nacional -
foi referência nacional na discussão do atendimento bancário. A repercussão
disso se verifica nos pedidos, e já passam de uma centena os municípios de todo
o Brasil, que solicitaram ao Setor de Protocolo da Casa, ou diretamente a este
Vereador, a cópia da proposta por nós feita. Na verdade a automação bancária e
o corte de pessoal tem gerado, em todas as grandes capitais e em muitas cidades
do País, problemas de atendimento bancário aos usuários.
As vítimas são muito claras:
de um lado os trabalhadores bancários, que vêm perdendo, de forma assustadora, seus
postos de trabalho - aqui em Porto Alegre, antes do Plano Real, tínhamos vinte
mil bancários, e hoje temos apenas doze mil bancários -; e a outra ponta são os
usuários, que se obrigam a ficar por horas a fio nas filas dos bancos para que
os banqueiros, com o corte de pessoal e sem pessoal suficiente no setor de
caixas, acabem se beneficiando.
Queremos chamar a atenção de
que a proposta do Ver. Cláudio Sebenelo - por isso vamos abster-nos de votar
essa matéria - pega uma questão que é a causa do problema. A automação bancária
em nada melhora o atendimento bancário, ao contrário, esse instituto que está
sendo usado pelos banqueiros é o que tem gerado, na verdade, problemas aos
usuários. Temos, neste País, apenas 20% das pessoas com contas bancárias. Se tivermos
o entendimento de que colocando máquinas nas agências bancárias vamos resolver
esses problemas, estamos absolutamente equivocados. Não estou contra que seja
colocado esse equipamento aqui junto à agência do BANRISUL, mas chamo a atenção
de que essa solução por si só não vai resolver a questão.
Sentimo-nos honrados por
ouvir a opinião de quem pensa contrário a nós, como o Presidente da Associação
de Bancos, Sr. Ricardo Rusowski que disse que não pretende fazer a disputa
jurídica quanto à legalidade e constitucionalidade dessa Lei inédita proposta
por mim e por esta Câmara de Vereadores. O próprio Presidente do Sindicato dos
Bancos, que é Presidente também do BANRISUL, reconhece que o atendimento
bancário atualmente executado, não só em Porto Alegre, mas, principalmente, nas
grandes capitais, é absolutamente caótico e precisa ser reformulado.
A Lei, apesar de já
publicada no Diário Oficial do Município, permite que os banqueiros tenham um
período de 60 dias para se adaptar às suas disposições. No caso do
não-cumprimento da referida Lei, as punições vão desde uma advertência,
passando por multa e chegando a suspensão do alvará de funcionamento. A
matéria, inclusive, está sendo discutida nessa semana na Revista Época, de
circulação nacional, proporcionando, a partir do momento em que estabelece um
fórum de discussão no sentido do local, uma discussão que julgamos importante,
porque não era mais possível que os munícipes ficassem absolutamente à mercê da
ganância dos banqueiros sempre em querer auferir maiores lucros. Essa discussão
é importante. O Ver. Cláudio Sebenelo apenas tangência a sua discussão e coloca
como solução um fato que, na verdade, é a causa dos problemas que hoje afligem
os moradores das grandes cidades. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação a Indicação nº 056/98, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, com a abstenção do Ver.
Juarez Pinheiro.
Não havendo quórum, encerramos
os trabalhos.
(Encerra-se a
Reunião às 11h32min.)
* * * * *